Ciência leva a novo conceito de morte

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Alívio para estados e municípios

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente